Como sacar a multa rescisória e quais documentos são necessários

A demissão, mesmo quando esperada, envolve diversos processos burocráticos. Um deles é o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), especialmente da multa de 40% paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa. Mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como sacar a multa rescisória e quais documentos são exigidos para liberar esse valor.

Se você foi desligado do emprego e está tentando entender como funciona o processo, este artigo explica tudo o que você precisa saber para acessar esse direito com tranquilidade.

O que é a multa rescisória do FGTS?

A multa rescisória é uma compensação financeira paga pelo empregador quando o funcionário é demitido sem justa causa. Ela corresponde a 40% sobre o total de depósitos feitos na conta do FGTS durante o período em que o trabalhador esteve registrado na empresa.

Esse valor é pago diretamente na conta vinculada do FGTS do trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal, e pode ser sacado junto com o saldo acumulado do fundo, de acordo com as regras estabelecidas.

Quem tem direito a sacar a multa rescisória?

O saque da multa de 40% sobre o FGTS está disponível apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa. Outros tipos de desligamento, como pedido de demissão, acordo entre as partes, ou dispensa por justa causa, não garantem o mesmo acesso ao valor total da multa.

Além disso, o trabalhador precisa ter o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o vínculo formal devidamente registrado.

Onde verificar se a multa foi depositada?

Antes de iniciar o processo de saque, é importante confirmar se a multa rescisória já foi efetivamente depositada na sua conta do FGTS.

Você pode fazer essa consulta de três formas:

• Pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
  
• No site da Caixa Econômica Federal
  
• Comparecendo a uma agência da Caixa com documento de identidade
  

Ao acessar sua conta FGTS, verifique se houve depósito recente correspondente à multa rescisória. O valor geralmente aparece separado do saldo habitual.

Como sacar a multa rescisória: passo a passo

Depois de confirmar o depósito, siga as etapas abaixo para solicitar o saque:

1. Reúna os documentos necessários

Você vai precisar apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte)
  
• Número do CPF
  
• Carteira de trabalho (física ou digital)
  
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
  
• Comprovante de saque do FGTS, caso solicitado
  
• Comprovante de residência (em alguns casos)
  

Se a empresa já enviou sua rescisão para o sistema digital do governo (eSocial), parte dessas informações pode ser acessada automaticamente pela Caixa.

2. Acesse o aplicativo FGTS

No app oficial do FGTS, é possível:

• Consultar o valor disponível
  
• Solicitar o saque digital
  
• Indicar uma conta bancária para recebimento (inclusive contas de carteiras digitais)
  
• Acompanhar o status do pedido
  

Caso prefira, o trabalhador também pode fazer o saque em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou agências físicas, dependendo do valor e da situação da conta.

3. Escolha a forma de saque

Há diferentes formas de receber a multa rescisória:

• Saque presencial: nas agências ou caixas eletrônicos, com uso do Cartão Cidadão e senha
  
• Transferência bancária: pelo aplicativo FGTS, informando uma conta de mesma titularidade
  
• Saque digital: direto para carteiras digitais ou bancos parceiros vinculados à conta do FGTS
  

A opção mais prática atualmente é o saque digital, que dispensa o comparecimento presencial e permite o recebimento do valor direto na conta escolhida.

Prazos importantes a considerar

• Depósito do FGTS e da multa: o empregador tem até 10 dias após a rescisão do contrato para pagar todos os valores devidos.
  
• Prazo para liberação do saque: uma vez depositado, o valor costuma ficar disponível em poucos dias úteis.
  
• Prazo para solicitação: o trabalhador tem até 5 anos para sacar os valores após a rescisão, desde que esteja dentro das regras vigentes.
  

Por isso, é fundamental acompanhar de perto o andamento da rescisão e não deixar para resolver tudo em cima da hora.

O que fazer se a multa não for depositada?

Se, ao verificar sua conta do FGTS, você perceber que o valor da multa rescisória não foi pago, siga os passos abaixo:

• Entre em contato com o setor de RH ou contabilidade da empresa
  
• Solicite o comprovante do depósito da multa
  
• Registre um pedido formal por escrito, caso não haja resposta
  
• Caso a empresa não regularize, procure o sindicato da categoria ou entre com ação trabalhista
  

O pagamento da multa rescisória é um direito previsto por lei, e o não cumprimento por parte do empregador pode gerar multas e penalidades adicionais.

A multa pode ser sacada junto com o saldo do FGTS?

Sim. Ao realizar o saque por motivo de demissão sem justa causa, o trabalhador pode retirar tanto a multa rescisória quanto o saldo total do FGTS disponível na conta vinculada. O valor será liberado em conjunto e pode ser transferido para uma conta bancária de sua escolha.

Essa é uma boa oportunidade para organizar as finanças, quitar dívidas ou planejar os próximos passos com mais tranquilidade.